DECLARA\u00c7\u00c3O UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS PROCLAMADA PELA UNESCO EM SESS\u00c3O REALIZADA EM BRUXELAS, EM 27 DE JANEIRO DE 1978<\/strong><\/p>\nConsiderando que cada animal tem direitos;<\/p>\n
Considerando que o desconhecimento e o desprezo destes direitos levaram e continuam levando o homem a cometer crimes contra a natureza e contra os animais;<\/p>\n
Considerando que o reconhecimento por parte da esp\u00e9cie humana do direito \u00e0 exist\u00eancia das outras esp\u00e9cies animais, constitui o fundamento da coexist\u00eancia das esp\u00e9cies no mundo;<\/p>\n
Considerando que genoc\u00eddios s\u00e3o perpetrados pelo homem e que outros ainda podem ocorrer;<\/p>\n
Considerando que o respeito pelos animais por parte do homem est\u00e1 ligado ao respeito dos homens entre si;<\/p>\n
Considerando que a educa\u00e7\u00e3o deve ensinar \u00e0 inf\u00e2ncia a observar, compreender e respeitar os animais,<\/p>\n
PROCLAMA-SE:<\/p>\n
Art. 1\u00ba – <\/strong><\/p>\nTodos os animais nascem iguais diante da vida e tem o direito a exist\u00eancia.<\/p>\n
Art. 2\u00ba –<\/strong><\/p>\n\n- a) Cada animal tem o direito ao respeito.<\/li>\n
- b) O homem, enquanto esp\u00e9cie animal, n\u00e3o pode atribuir-se o direito de \u00a0exterminar os outros animais ou explor\u00e1-los, violando este direito. Ele tem o \u00a0dever de colocar a sua consci\u00eancia a servi\u00e7o dos outros animais.<\/li>\n
- c) Cada animal tem o direito \u00e0 considera\u00e7\u00e3o, \u00e0 cura e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do homem.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 3\u00ba –<\/strong><\/p>\n\n- a) Nenhum animal dever\u00e1 ser submetido a maltrato e a atos cru\u00e9is.<\/li>\n
- b) Se a morte de um animal \u00e9 necess\u00e1ria, deve ser instant\u00e2nea, sem dor nem ang\u00fastia.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 4\u00ba – <\/strong><\/p>\n\n- a) Cada animal que pertence \u00e0 uma esp\u00e9cie selvagem, tem o direito de viver \u00a0livre no seu ambiente natural terrestre, a\u00e9reo ou aqu\u00e1tico e tem o direito de reproduzir-se.<\/li>\n
- b) A priva\u00e7\u00e3o da liberdade, ainda que para fins educativos, \u00e9 contr\u00e1ria a este direito.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 5\u00ba – <\/strong><\/p>\n\n- a) Cada animal pertence \u00e0 uma esp\u00e9cie, que vive habitualmente no ambiente do homem, tem o direito de viver e crescer segundo o ritmo e as condi\u00e7\u00f5es de vida e de liberdade, que s\u00e3o pr\u00f3prias da sua esp\u00e9cie.<\/li>\n
- b) Toda modifica\u00e7\u00e3o deste ritmo e destas condi\u00e7\u00f5es impostas pelo homem para fins mercantis \u00e9 contr\u00e1ria a este direito.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 6\u00ba – <\/strong><\/p>\n\n- a) Cada animal que o homem escolher para companheiro tem o direito a uma dura\u00e7\u00e3o de vida, conforme sua natural longevidade.<\/li>\n
- b) O abandono de um animal \u00e9 um ato cruel e degradante.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 7\u00ba – <\/strong><\/p>\nCada animal que trabalha tem o direito a uma razo\u00e1vel limita\u00e7\u00e3o do tempo e intensidade do trabalho, a uma alimenta\u00e7\u00e3o adequada e repouso.<\/p>\n
Art. 8\u00ba – <\/strong><\/p>\n\n- a) A experimenta\u00e7\u00e3o animal, que implica em um sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico, \u00e9 incompat\u00edvel com os direitos do animal, quer seja uma experi\u00eancia m\u00e9dica, cient\u00edfica, comercial ou qualquer outra.<\/li>\n
- b) As t\u00e9cnicas substitutivas devem ser utilizadas e desenvolvidas.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 9\u00ba – <\/strong><\/p>\nNo caso do animal ser criado para servir de alimenta\u00e7\u00e3o, deve ser nutrido, alojado, transportado e morto sem que para ele resulte ansiedade ou dor.<\/p>\n
Art. 10 – <\/strong><\/p>\n\n- a) Nenhum animal deve ser usado para divertimento do homem.<\/li>\n
- b) A exibi\u00e7\u00e3o dos animais e os espet\u00e1culos, que utilizam animais s\u00e3o incompat\u00edveis com a dignidade do animal.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 11 – <\/strong><\/p>\nO ato que leva \u00e0 morte de um animal sem necessidade, \u00e9 um bioc\u00eddio, ou seja, um delito contra a vida.<\/p>\n
Art. 12 – <\/strong><\/p>\n\n- a) Cada ato que leva \u00e0 morte de um grande n\u00famero de animais selvagens, \u00e9 um genoc\u00eddio, ou seja, um delito contra a esp\u00e9cie.<\/li>\n
- b) O aniquilamento e a destrui\u00e7\u00e3o do ambiente natural levam ao genoc\u00eddio.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 13 – <\/strong><\/p>\n\n- a) O animal morto dever ser tratado com respeito.<\/li>\n
- b) As cenas de viol\u00eancia de que os animais s\u00e3o v\u00edtimas, devem ser proibidas no \u00a0cinema e na televis\u00e3o, a menos que tenham como fim mostrar um atentado aos \u00a0direitos do animal.<\/li>\n<\/ul>\n
Art. 14 – <\/strong><\/p>\n\n- a) As associa\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o e de salvaguarda dos animais devem ser representadas a n\u00edvel de governo.<\/li>\n
- b) Os direitos do animal devem ser definidos por leis, com os direitos do homem<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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